Prefeitura de Ipueiras

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3416 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 17:00:41

Lei Municipal: 2072/2025 12/12/2025 · Dispõe sobre a remissão das multas de trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Ipueiras/CE, inscritas ou não em Dívida Ativa, relativas a infrações ocorridas até 31 de dezembro de 2024.Acessar Decreto: 35/2025 19/11/2025 · Declara ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.Acessar Decreto: 34/2025 19/11/2025 · Determina o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU do exercício de 2025 e fixa a data de vencimento.Acessar Lei Municipal: 2071/2025 17/11/2025 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sorteios, distribuição de brindes e concessão de prêmios em eventos organizados ou apoiados pelo município, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2070/2025 17/11/2025 · Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2069/2025 17/11/2025 · Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ipueiras, para o quadriênio 2026 - 2029.Acessar Portaria: 864/2025 07/11/2025 · PORTARIA: 864. AGENTE: LEANDRO MARTINS RODRIGUES DA SILVA, CARGO: AUXILIAR DA JUNTA MILITAR DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS.Acessar Decreto: 32/2025 24/10/2025 · Declara ponto facultativo o expediente do dia 27 de outubro de 2025 em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.Acessar Lei Municipal: 2067/2025 03/10/2025 · Denomina Luzia Nunes da Silva a via pública localizada do Distrito de Livramento, município de Ipueiras-CE.Acessar Lei Municipal: 2066/2025 03/10/2025 · Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo no âmbito do Município de Ipueiras-CE, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Ipueiras/CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2065/2025 01/10/2025 · Institui o Dia Municipal das Artes Marciais no âmbito do Município de Ipueiras-CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2064/2025 01/10/2025 · Denomina Elodi Moreira Melo a creche no bairro Vila Jorge.Acessar Portaria: 129/2025 30/09/2025 · Portaria de Exoneração nº 129/2025.Acessar Portaria: 128/2025 30/09/2025 · Portaria de Exoneração nº 128/2025.Acessar Portaria: 127/2025 30/09/2025 · Portaria de Exoneração nº 127/2025.Acessar Portaria: 127/2025 26/09/2025 · Portaria de Exoneração nº 127/2025.Acessar Portaria: 125/2025 24/09/2025 · Portaria de Exoneração nº 125/2025.Acessar Portaria: 838/2025 22/09/2025 · NOMEAÇÃO: 838, AGENTE: RAIMUNDO NONATO ARAÚJO LUNIZ, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO (DNE-4) - NÍVEL A.Acessar Portaria: 124/2025 21/09/2025 · Portaria de Exoneração nº 124/2025.Acessar Portaria: 123/2025 20/09/2025 · Portaria de Exoneração nº 123/2025.Acessar Portaria: 122/2025 17/09/2025 · Portaria de Exoneração nº 122/2025.Acessar Portaria: 837/2025 15/09/2025 · NOMEAÇÃO: 837, AGENTE: EMILLY DALVA SOARES PEREIRA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO (DNE-4) - NÍVEL A.Acessar Portaria: 836/2025 15/09/2025 · NOMEAÇÃO: 836. AGENTE: ANTONIO GILSON RIBEIRO PONTES, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO (DNE-4) NÍVEL A.Acessar Portaria: 53/2025 10/09/2025 · Dispõe sobre a designação de Servidora para responder como Responsável Técnica pelo Setor de Controle Avaliação Regulação e Auditoria (CARA) e dá outras providências.Acessar Portaria: 52/2025 10/09/2025 · Dispõe sobre a designação de Servidora para responder como Responsável Técnica pela Enfermagem do Hospital e Maternidade Otacilio Mota e dá outras providências.Acessar Portaria: 51/2025 10/09/2025 · Dispõe sobre a designação de Servidora para responder como Responsável Técnica pela Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.Acessar Portaria: 50/2025 10/09/2025 · Dispõe sobre a designação de Servidora para responder como Responsável Técnica pela Imunização e Epidemiologia e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2063/2025 09/09/2025 · Institui o Programa Permanente de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais para o Atendimento às Mulheres em situação de Violência, no âmbito do Município de Ipueiras/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2062/2025 09/09/2025 · Institui o Calendário Oficial de Eventos de Data Comemorativas do Município de Ipueiras, autoriza o Poder Executivo a apoiar iniciativas culturais, esportivas, turísticas e comunitárias, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2061/2025 09/09/2025 · Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre violência contra a mulher e canais de denúncia em locais públicos e privados de grande circulação no município de Ipueiras/CE.Acessar

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