A Procuradoria Geral do Município de Ipueiras é o órgão responsável por prestar assessoramento e consultoria jurídica ao Poder Executivo municipal, garantindo que todas as ações, contratos e políticas públicas estejam em conformidade com a legislação vigente.

Com uma equipe técnica especializada, a Procuradoria atua na análise e elaboração de pareceres jurídicos, representação judicial e extrajudicial do município, além de orientar os gestores para a tomada de decisões seguras e fundamentadas.

A Procuradoria Geral tem como papel essencial assegurar a legalidade, a transparência e a ética na administração pública, prevenindo riscos jurídicos e defendendo os interesses coletivos da população de Ipueiras.

Comprometida com a excelência técnica, o sigilo profissional e a imparcialidade, a Procuradoria Geral do Município trabalha para fortalecer a governança pública e garantir a justiça administrativa.

   

Prestar assessoramento jurídico de excelência ao Poder Executivo municipal, garantindo a defesa dos interesses públicos, a conformidade legal dos atos administrativos e o apoio na elaboração de políticas públicas, com ética, responsabilidade e eficiência.

   

Ser referência em assessoramento jurídico, promovendo a legalidade, a ética e a segurança nas ações do município, contribuindo para a construção de uma gestão pública transparente e eficiente.

   

   

   

Representar judicial e extrajudicialmente o Município de Ipueiras;

Exercer as funções de Consultoria Jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral;

Propor ao Prefeito medidas de caráter jurídico que visem a proteção do patrimônio dos órgãos da Administração centralizada e descentralizada;

Promover a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal.