Institui o programa de recuperação judicial - REFIS municipal, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros e correção monetária, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Ipueiras.

Altera a Lei N° 1.095, de 8 de novembro de 2023, que institui o Programa Bolsa Universidade no Município de Ipueiras, para aumentar o valor eo número de bolsas concedidas aos estudantes universitários.

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designação, Agente: Caio Cesar Magalhaes Nascimento, Cargo: Ouvidor - Secretaria de Saúde, Secretaria: Secretaria da Saúde

Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2026.

Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.

Regulamenta e disciplina o censo anual previdenciário dos pensionistas e aposentados vinculados ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS.

Homologa o Regimento Interno Conselho Municipal de Turismo — COMTUR - conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Ipueiras.

Reajusta o vencimento básico dos profissionais do Magistério da Rede Pública de Ensino do Município de Ipueiras.

NOMEAÇÃO: 586. AGENTE: KÁSSIO MOREIRA FONTENELE, CARGO: SECRETÁRIO DE GABINETE.

ATO DE NOMEAÇÃO COLETIVA Nº 1/2025/GABPREF/PMI.

NOMEAÇÃO: 216. AGENTE:PEDRO IGOR BEZERRA DE SOUZA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL D.

NOMEAÇÃO: 215. AGENTE: MANOEL JORGE BEZERRA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL A.

FIXA O REPASSE AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025, NOS TERMOS DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

NOMEAÇÃO: 205. AGENTE: MARCOS PAULO PEREIRA FEITOSA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL H.

NOMEAÇÃO: 202. AGENTE: IRISMAR SOARES BEZERRA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL F.

NOMEAÇÃO: 200. AGENTE: FRANCISCO RONALDO DA SILVA ALVES, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL H.

NOMEAÇÃO: 199. AGENTE: FRANCISCO EDICLEY ARAÚJO SANCHO, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL D.

NOMEAÇÃO: 208. AGENTE: MAURÍCIO SABINO DE SOUSA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL F.

NOMEAÇÃO: 195-A. AGENTE: ANTÔNIO JAILSON ALVES ARAÚJO BEZERRA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL H.

NOMEAÇÃO: 196. AGENTE: LARA CRIS SOUSA VIEIRA, CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO (DAS-3), NÍVEL H.

NOMEAÇÃO: 48. AGENTE: GILBERTO TIMBÓ PORTELA, CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

NOMEAÇÃO: 47. AGENTE: ANTÔNIO LISBOA LIMA, CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

NOMEAÇÃO: 45. AGENTE: SAMOEL DE SOUSA MARTINS, CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E JUVENTUDE.

NOMEAÇÃO: 43. AGENTE: JOSÉ RODRUGUES DE SOUSA, CARGO: SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE.

NOMEAÇÃO: 44. AGENTE: JOSÉ CLÉCIO LOPES FARIAS, CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

NOMEAÇÃO: 42. AGENTE: VALDIRENE MOURÃO CHAVES VASCONCELOS, CARGO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.

NOMEAÇÃO: 41. AGENTE: FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS, CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.