Data do decreto: 08/10/2026
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 23 DE OUTUBRO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
