Dispõe sobre a possibilidade de optar entre os regimes legais aplicáveis às licitações e aos contratos no Município de Ipueiras.
Dispõe os procedimentos de apuração e aplicação de penalidades, referentes às licitações e aos contratos sob a égide da Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.
Dispõe sobre o processo de contratação direta de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.
Regulamenta os instrumentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Ipueiras.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPUEIRAS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Ipueiras.
Dispõe sobre os procedimentos gerais de uso, gerenciamento e controle da frota de veículos oficiais no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos, instituído pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO CONSTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito do Administração Municipal Municipal.
Cria a Comissão Especial de Avaliações Imobiliárias.
Concessão, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Administração e Finanças
Institui Grupo de Trabalho para propor diretrizes à implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ipueiras.
PORTARIA FMSS Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Nomeação, Agente: Maria Eveline Pereira Timbó, Cargo: Coordenador (a) de Fiscalização de Contratos, Secretaria: Sec. Administração e Finanças.
Nomeação: Agente: Antonio Ilton Vieira de Souza, Cargo: Professor Responsável de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
Nomeação, Agente: Isabela da Silva Rosa Ximenes, Cargo: Diretor (a) de Unidade Básica de Saúde, Secretaria: Sec. de Saúde
Exoneração: Agente: Silvia Maria Lira Mesquita, Cargo: Professor Responsável de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
Nomeação: Agente: Manoel Alves Filho, Cargo: Orientador de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
Nomeação: Agente: Francisca Medeiros Bezerra, Cargo: Orientadora de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
Nomeação: Agente: Francisca Elizete Da Silva Sousa, Cargo: Orientadora de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
Nomeação: Agente: Antonia Claudia Matos Moreira, Cargo: Orientadora de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
Nomeação: Agente: Karla Maria Neves de Mesquita, Cargo: Orientadora de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
Nomeação: Agente: Claudia Ribeiro Fernandes, Cargo: Orientadora de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
Nomeação: Agente: Maria Adelia Gomes da Silva, Cargo: Orientadora de Unidade Escolar de Ensino Infantil e Fundamental, Secretaria: Sec. de Educação.
