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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3416 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 17:00:41
Lei Municipal: 312/2005 04/11/2005 · LEI ORÇAMENTARIA ANUAL: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 020/2005 31/10/2005 · PROPOSTA ORÇAMENTARIA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 585/2005 19/09/2005 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 584/2005 06/09/2005 · NOMEIA A AVENIDA CENTRAL DO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE DEPUTADO AQUILES PERES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 583/2005 06/09/2005 · NOMEIA A RUA QUE FICA ENTRE O LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE E O BAIRRO DE VILA MADEIRO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 582/2005 06/09/2005 · REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, ESTABELECIDOS PELA LEI 546/2002, DE 02/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 581/2005 21/07/2005 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 580/2005 08/06/2005 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 579/2005 08/06/2005 · REAJUSTA VALOR DA BOLSA INDIVIDUAL DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 578/2005 23/05/2005 · ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 577/2005 10/05/2005 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 576/2005 10/05/2005 · DOA TERRENO URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE SE ENCONTRA EDIFICA A “ RESIDÊNCIA DO JUIZ DA COMARCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 575/2005 13/04/2005 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 574/2005 19/01/2005 · REDUZ SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005, ALTERANDO A LEI Nº 570/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 573/2004 21/12/2004 · DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE POÇOS PROFUNDOS PARA COMUNIDADES ABAIXO RELACIONADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 572/2004 20/12/2004 · ATUALIZA A ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 06.06.94-FMSS, AO ARTIGO40 DA CF/88 E.C. Nº20 DE 16/12/98. E.C Nº 41 DE 31/12/03 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 570/2004 16/11/2004 · FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE –PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 569/2004 20/09/2004 · CRIA NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 567/2004 24/05/2004 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 566/2003 29/12/2003 · CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 565/2003 29/12/2003 · INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 564/2003 03/12/2003 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º, LEI Nº. 549, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E ADOTA OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 563/2003 19/11/2003 · DÁ NOME Á PRAÇA DO DISTRITO DE BALSEIROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 561/2003 10/09/2003 · DÁ NOME Á PRAÇA DO DISTRITO DE AMÉRICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 560/2003 02/09/2003 · DÁ NOME A RUAS DO DISTRITO DE LIVRAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 559/2003 02/09/2003 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 557/2003 01/07/2003 · ALTERA A LEI Nº 549/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICIPIO DE IPUEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 556/2003 10/06/2003 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 555/2003 29/05/2003 · DÁ NOME AO AÇUDE DO DISTRITO DE BALSEIROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 554/2003 29/05/2003 · DÁ NOME AO POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE MATRIZ DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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