| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/07/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 28/07/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Fábio de Sousa |
| Responsável pela Informação | Antonio Fábio de Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Dionne Belo Ferreira |
| Responsável pela Adjudicação | Antonio Fábio de Sousa |