| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Marcos Klinsman Oliveira Melo |
| Responsável pela Informação | Marcos Klinsman Oliveira Melo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Juliana Paiva Vieira da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos | Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos | GERENCIADOR |