| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/11/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 07/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lucas Matos de Abreu Oliveira |
| Responsável pela Informação | Jorge Alves Cordeiro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Mário Vieira Costa |
| Responsável pela Adjudicação | Jorge Alves Cordeiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Agrário | Jorge Alves Cordeiro |