| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 17/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 17/04/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO |
| Responsável pela Informação | MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS MARIO VIEIRA COSTA |
| Responsável pela Adjudicação | MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO |
| Responsável pela Homologação | VALDIRENE MOURÃO CHAVES VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO | VALDIRENE MOURÃO CHAVES VASCONCELOS |