| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/11/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 07/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA |
| Responsável pela Informação | JORGE ALVES CORDEIRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS MARIO VIEIRA COSTA |
| Responsável pela Adjudicação | JORGE ALVES CORDEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | JORGE ALVES CORDEIRO |