Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 691/2009
12/11/2009
MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE BACAMARTE- LONTRAS PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO DA SILVA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
