Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2039/2025

14/02/2025

Denomina FANFEMMO José Maciel Lima a banda fanfarra da Escola de Ensino Fundamental Mariano Marinho de Oliveira do Distrito de América.

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