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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 008.26-DL-STDE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/08/2026
Data da divulgação do extrato: 04/08/2026
Data da ratificação: 29/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/08/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA INSTITUIÇÃO SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, OBJETIVANDO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PREPARAÇÃO PARA MERCADO DE TRABALHO, NAS AREAS GASTRONOMICAS, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, BELEZA, VISANDO AMPLIAR OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA DA POPULAÇÃO, ALÉM DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 03.648.344/0001-08, com sede à R PEREIRA FILGUEIRAS, 1070, Aldeota, Fortaleza/CE, representada pela Senhora Debora Sombra Costa Lima, inscrita no CPF: 631.542.263-20 por possuir todas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e, ainda, por ofertar um projeto que beneficia a sociedade e com custos reais de mercado, conforme se infere no que constam destes autos, além da notória consolidação do SENAC
Justificativa do preço
O SENAC possui metodologia própria para composição de preços em projetos e ações de natureza específica, desenvolvida em conformidade com as peculiaridades de cada contratação e com as necessidades do órgão demandante. Em razão da singularidade dos serviços ofertados, nem sempre existem contratos anteriormente executados com objeto idêntico que possam servir como parâmetro comparativo
Fundamentação legal
Fundamentação no Artigo 75º, inciso XV da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
04/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Marcos Klinsman Oliveira Melo
Responsável pela Informação Marcos Klinsman Oliveira Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Juliana Paiva Vieira da Silva
Responsável pela Ratificação José Clécio Lopes Farias
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico José Clécio Lopes Farias GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/CE 03.648.344/0001-08 HABILITADO 209.760,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
008.26-DL-STDE (ETP) PDF 8MB
008.26-DL-STDE (TR) PDF 3MB
008.26-DL-STDE (PROPOSTA SENAC) PDF 9MB
008.26-DL-STDE (PROCESSO DE DISPENSA) PDF 2MB
008.26-DL-STDE (TERMO DE RATIFICAÇÃO) PDF 1MB
008.26-DL-STDE (PUBLICAÇÕES) PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260718 2026 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC AR/CE 209.760,00 29/07/2026
29/07/2027
VIGENTE

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