| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO |
| Responsável pela Informação | MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JULIANA PAIVA VIEIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | VALDIRENE MOURÃO CHAVES VASCONCELOS | GERENCIADOR |