| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 16/04/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS MARIO VIEIRA COSTA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS |