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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 017.23-DL-ADM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/01/2023
Data da divulgação do extrato: 13/01/2023
Data da ratificação: 13/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 13/01/2023
Informações do objeto
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA, VISANDO INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
menor preço
Justificativa do preço
A escolha da (s) proposta (s) mais vantajosa (s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS MARIO VIEIRA COSTA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FRANCISCO SOUTO VASCONCELOS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO JANIO VIRGINIO SILVA-ME 39.846.029/0001-24 VENCEDOR 15.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 125KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 288KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 136KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 136KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230542 2023 FRANCISCO JANIO VIRGINIO SILVA-ME 15.600,00 13/01/2023
31/12/2023
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