Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/04/2026
Descrição: Altera a composição dos membros titulares e suplentes do Comitê de Coordenação (CC) instituído pelo Decreto nº 19, de 7 de julho de 2025, e dá outras providências.
Secretaria: Secretaria de Gabinete do Prefeito
   

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