NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
01 10/11/2022 Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e O Municipio de IPUEIRAS 2022 EDITAL
08/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1057 07/11/2022 DECLARA A VIA SACRA - CHARITO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2022 Lei Nº. 1057 de 2022
1056 07/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1056 de 2022
02 14/10/2022 SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. 2022 CONVOCAÇÃO
06/10/2022 9º CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES / PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2022 001 CONVOCAÇÃO
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1054 29/09/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1054 de 2022
1055 06/09/2022 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2022 Lei Nº. 1055 de 2022
1053 19/08/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1040/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (EXERCÍCIO 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1053 de 2022
78 18/08/2022 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX PREFEITO JOSÉ FLÁVIO MORAIS MOURÃO. 2022 DECRETO
1052 17/08/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1040/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1052 de 2022
1051 04/08/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1051 de 2022
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 27/07/2022 EDITAL DE PRORROGAÇÃO 02 2022 EDITAL
003 04/07/2022 RESULTADO FINAL 2022 RESULTADO FINAL
77 01/07/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ipueiras , o crédito suplementar no valor de R$ 4.049.746,71 (quatro milhões e quarenta e nove mil e setecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
003 28/06/2022 RESULTADO 2022 RESULTADO
003 27/06/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº003/2022 2022 CONVOCAÇÃO
003 22/06/2022 EDITAL BANCO DE BOLSISTAS PADIN 2022 EDITAL
09/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1050 09/06/2022 ESTABELE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 Lei Nº. 1050 de 2022
76 01/06/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ipueiras , o crédito suplementar no valor de R$ 2.811.349,00 (Dois Milhões e Oitocentos e Onze Mil e Trezentos e Quarenta e Nove Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 19/05/2022 A Secretaria de Saúde convoca os(as) candidatos(as) selecionados(as) no edital de seleção para vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e para Agente Comunitário de Endemias (ACE) em todo o município. 2022 CONVOCAÇÃO
12/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/05/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
72 02/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ipueiras , o crédito suplementar no valor de R$ 11.355.015,93 (Onze Milhões, Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quinze Reais e Noventa e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
02 18/04/2022 RESULTADO FINAL AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 2022 RESULTADO FINAL
01 18/04/2022 RESULTADO FINAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2022 RESULTADO FINAL
2 14/04/2022 RESULTADO DEFINITIVO DAS ENTREVISTAS ACE'S 2022 RESULTADO
14/04/2022 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS A ENTREVISTA. 2022 RESULTADO DE RECURSO
14/04/2022 RESULTADO DEFINITIVO DAS ENTREVISTAS ACS'S 2022 RESULTADO
001 12/04/2022 RESULTADO PARCIAL DAS ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO ACE - AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS 2022 RESULTADO
01 12/04/2022 RESULTADO PARCIAL DAS ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO ACS 2022 RESULTADO
01 12/04/2022 RATIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. 2022 RATIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA
08 06/04/2022 8º CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES 2022 CONVOCAÇÃO
71 01/04/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ipueiras , o crédito suplementar no valor de R$ 2.520.357,50 (Dois Milhões, Quinhentos e Vinte Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1046 29/03/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1046 de 2022
1045 29/03/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1045 de 2022
07 24/03/2022 7º CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES 2022 CONVOCAÇÃO
70 22/03/2022 INSTITUI O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (CONREG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1044 18/03/2022 REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1044 de 2022
001 18/03/2022 ACS/ ACE EDITAL Nº 001/2022 - 2022 EDITAL
18/03/2022 ACS - VISUALIZAR RESULTADO 2022 2022 RESULTADO
1043 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. 2022 Lei Nº. 1043 de 2022
17/03/2022 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
68 11/03/2022 AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
11/03/2022 TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2021 2021 TERMO DE REVOGAÇÃO
006 10/03/2022 6º CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES 2022 CONVOCAÇÃO
70.1 01/03/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ipueiras , o crédito suplementar no valor de R$ 3.485.608,76 (Três Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil, Seiscentos e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
67 24/02/2022 ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
005 17/02/2022 5° CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES 2022 CONVOCAÇÃO
02 14/02/2022 NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI PARA APURAR POSSIVÉIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2021. 2022 Lei Nº. 02 de 2022
004 11/02/2022 4° CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES 2022 CONVOCAÇÃO
003 07/02/2022 3º CONVOCAÇÃO PARA CONTRATACÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES 2022 CONVOCAÇÃO
01 07/02/2022 INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 2021. 2022 Lei Nº. 01 de 2022
002 03/02/2022 2º CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DH PROFESSORES 2022 CONVOCAÇÃO
68.1 01/02/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ipueiras , o crédito suplementar no valor de R$ 2.993.100,59 (dois milhões e novecentos e noventa e três mil e cem reais e cinquenta e nove centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
29/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 28/01/2022 CONVOCACA0 PARA CONTRATACA0 TEMPORARIA DE PROFESSORES 2022 CONVOCAÇÃO
004 27/01/2022 RESULTAD0 FINAL DO PROCESS0 SELETIV0 EDITAL N° 001/2022 2022 RESULTADO
27/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
003 26/01/2022 RESULTADO DO RECURSO DA SEGUNDA FASE DA SELEÇÃO- ENTREVISTA. 2022 RESULTADO
002 24/01/2022 RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE-ENTREVISTA 2022 RESULTADO
66 20/01/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 17/01/2022 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA PRESENCIAL 2022 CRONOGRAMA
001 13/01/2022 RESULTADO DO RECURSO DA PRIMEIRA FASE DE SELEÇÃO 2022 RESULTADO
64 11/01/2022 Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, e dá outras providências. 2022 DECRETO
11/01/2022 RESULTADO PELIMINAR DA PRIMEIRA ETAPA DE ANÁLISE DE INSCRIÇÃO E CURRÍCULO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001/2022 2022 RESULTADO
01 06/01/2022 2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL
63 03/01/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ipueiras , o crédito suplementar no valor de R$ 5.019.691,01 (cinco milhões e dezenove mil e seiscentos e noventa e um reais e um centavo) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
01 03/01/2022 2022 EDITAL
62 23/12/2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
61 22/12/2021 REGULAMENTA O PROGRAMA MEU NOVO LAR E OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1041 20/12/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1041 de 2021
60 13/12/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
02/12/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
59 02/12/2021 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2021 DECRETO
1042 26/11/2021 DENOMINA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A RUA QUE INICIA NA CE-257, FINALIZANDO NA CHÁCARA FAVOR DE MEL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1042 de 2021
26/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
56 23/11/2021 Altera o Decreto nº 001/2016 que nomeia os Conselheiros Governamentais que terão assento no CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–CMAS, Ipueiras/CE, para o mandato de 15 de Julho de 2020 a 15 de Julho de 2022. 2021 DECRETO
55 23/11/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, e dá outras providências. 2021 DECRETO
54 12/11/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais – REFIS no Município de Ipueiras. 2021 DECRETO
11/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1040 11/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1040 de 2021
1038 11/11/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1038 de 2021
1039 04/11/2021 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, NO VALOR DE R$ 39.300,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2021 Lei Nº. 1039 de 2021
53 29/10/2021 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
52 08/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
51 06/10/2021 Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência – Selo UNICEF – Edição 2021/2024, e dá outras providências. 2021 DECRETO
48 06/10/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências. 2021 DECRETO
28/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1037 27/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1037 de 2021
1036 26/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 Lei Nº. 1036 de 2021
001 23/08/2021 DISPÕE SOBRE CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DEPARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES DE IPUEIRAS – CPA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPUEIRAS – CMDCA. 2021 EDITAL
1035 12/08/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1035 de 2021
1034 10/08/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1034 de 2021
47 10/08/2021 DETERMINA A NÃO APLICAÇÃO DA LEI N° 1034, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
46 09/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2021 DECRETO
45 05/08/2021 ESTABELECE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
43 12/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
43 07/07/2021 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO VEREADOR FRANCISCO DENIS MORAIS MOURÃO. 2021 DECRETO
42 06/07/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE. 2021 DECRETO
41 05/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1033 30/06/2021 REAJUSTE OS VALORES DA BOLSA FAMÍLIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1033 de 2021
1032 30/06/2021 DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS MIRANDA A RUA PROJETADA "A" SITUADA NO BAIRRO VAMOS VER DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1032 de 2021
1031 30/06/2021 DENOMINA FRANCISCO ALVES FERREIRA A RUA QUE DÁ ACESSO A CARNAÚBAS DOS LÚCIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1031 de 2021
1030 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1030 de 2021
25/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1029 25/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1029 de 2021
38 25/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
37 18/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
36 11/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
35 10/06/2021 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO – PPA 2022 – 2025 DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
34 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE PASSARÃO A COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2021 DECRETO
33 05/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30 29/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29 27/05/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1028 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1028 de 2021
28 20/05/2021 REGULAMENTA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, AFETADAS SOCIAL E ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27 20/05/2021 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20 20/05/2021 RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.058, DE 01 DE MAIO DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26 12/05/2021 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL E A EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, POR MEIOS ELETRÔNICOS; ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25 10/05/2021 REVOGA O DECRETO N° 015, DE 07 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE PASSARÃO A COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2021 DECRETO
24 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, DE IPUEIRAS-CE, PARA O MANDATO DE 05 DE MAIO DE 2021 A 05 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2021 DECRETO
1027 05/05/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1027 de 2021
21 03/05/2021 “ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC – SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL NO 10.540/2020 E DÁ OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS”. 2021 DECRETO
32 02/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
22 02/05/2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1026 29/04/2021 INSTITUI O TÍTULO DE MESTRE DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES. 2021 Lei Nº. 1026 de 2021
1025 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1025 de 2021
1024 26/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1024 de 2021
1023 26/04/2021 AUTORIZA, EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, A ISENÇÃO, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO CENTRO HORTIFRUTIGRANJEIRO, BEM COMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DE CONFECÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1023 de 2021
19 26/04/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2021 DECRETO
18 26/04/2021 RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17 17/04/2021 RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16 11/04/2021 RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE PASSARÃO A COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1022 25/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA MULHERES SEM MEDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 Lei Nº. 1022 de 2021
1021 25/03/2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE. 2021 Lei Nº. 1021 de 2021
1020 25/03/2021 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 1020 de 2021
14 24/03/2021 DECLARA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2021 DECRETO
13 22/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO O CONTÁGIO HUMANO PELA COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12 18/03/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO AO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO O CONTÁGIO HUMANO PELA COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM ALUSÃO AO DIA DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1019 10/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2021 Lei Nº. 1019 de 2021
9 05/03/2021 ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
8 12/02/2021 REVOGA O DECRETO Nº 002/2021, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LPUEIRAS-CE. 2021 DECRETO
7 09/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 001/2016 QUE NOMEIA OS CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS QUE TERÃO ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL­CMAS, IPUEIRAS-CE, PARA O MANDATO DE 15 DE JULHO DE 2020 A 15 DE JULHO DE 2022. 2021 DECRETO
6 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 EM IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
05 09/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL ESTABELECENDO NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 EM IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2021 DECRETO
31/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
4 20/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
3 20/01/2021 “ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 DECRETO
2 07/01/2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1 04/01/2021 SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2021 DECRETO
1018 16/12/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1018 de 2020
1017 16/12/2020 DENOMINA EQUIPAMENTOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1017 de 2020
1016 16/12/2020 DISPÕE A QUALIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E ORIENTADOR PEDAGÓGICO. 2020 Lei Nº. 1016 de 2020
1015 07/12/2020 DISCIPLINA A INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE PROFESSORES DO GRUPO MAG/SEDUC, DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, PREVISTA NO ART. 62, DA LEI MUNICIPAL N.º 694, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. 2020 Lei Nº. 1015 de 2020
1014 07/12/2020 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1014 de 2020
1013 30/11/2020 ALTERA A LEI Nº 945, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1013 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1012 27/11/2020 CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO PARA IDOSOS, SITUADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ E O DENOMINA DE MARIA LIVRAMENTO BEZERRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1012 de 2020
1011 20/11/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, PARA A READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1011 de 2020
22/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/10/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1010 16/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1010 de 2020
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1009 21/09/2020 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1009 de 2020
1008 04/09/2020 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DOS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 998/2020 DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1008 de 2020
1007 28/08/2020 REGULAMENTA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1007 de 2020
1006 10/08/2020 DENOMINA DE FELICIDADE MARIA DA CONCEIÇÃO A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ARRAIAL, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2020 Lei Nº. 1006 de 2020
1005 10/08/2020 DENOMINA DE FRANCISCA ALVES MADEIROS A PRAÇA DA LOCALIDADE PAU D'ARCO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2020 Lei Nº. 1005 de 2020
1004 10/08/2020 DENOMINA DE MANOEL FERREIRA NETO A PRAÇA DA LOCALIDADE OLHO D'ÁGUA DOS BARROSOS NO DISTRITO DE ALAZANS, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2020 Lei Nº. 1004 de 2020
1001 29/07/2020 DENOMINA EDMUNDO BEZERRA LIMA A NOVA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE GÁSEA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1001 de 2020
24/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1003 06/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARA E ÁLCOOL 70% DURANTE A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. 2020 Lei Nº. 1003 de 2020
1002 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO, A CESSÃO DE TERRENO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PARA TRATAMENTO DOS RESÍDUOS, A PERMISSÃO DE USO DE 100% DOS RESÍDUOS URBANOS, RURAIS, INDUSTRIAIS, PODAS, RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO, RESÍDUOS HOSPITALARES E TÓXICO PRODUZIDOS, O RECEBIMENTO DOS RESÍDUOS DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1002 de 2020
01/06/2020 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
28/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1000 22/05/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1000 de 2020
999 06/04/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 999 de 2020
998 03/04/2020 AUTORIZA , EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE POR OCASIÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19, A ISENÇÃO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, DO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO DE ALUGUEL DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DO CENTRO HORTIFRUTIGRANJEIRO, BEM COMO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DA FEIRA DE CONFECÇÕES. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 998 de 2020
997 03/04/2020 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL EM SAÚDE. 2020 Lei Nº. 997 de 2020
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
996 16/03/2020 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 996 de 2020
995 16/03/2020 REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2020 Lei Nº. 995 de 2020
994 16/03/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 994 de 2020
993 13/03/2020 MODIFICA A LEI 918/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 993 de 2020
992 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS E PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRÁVES DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUACAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 992 de 2020
991 13/03/2020 MODIFICA A LEI 572/2004, ADEQUANDO-A ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 991 de 2020
990 03/03/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2020 Lei Nº. 990 de 2020
989 03/02/2020 RESTRUTURA A SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE, ACRESCENTANDO AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 989 de 2020
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
988 18/01/2020 INSTITUI E DISCIPLINA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPUEIRAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 988 de 2019
986 17/01/2020 DENOMINA DE RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA A PRAÇA EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 986 de 2019
12/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
987 18/12/2019 AUTORIZA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 987 de 2019
985 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO – NO DIA 23 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 985 de 2019
29/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
984 25/11/2019 REGULAMENTA A SEGREGAÇÃO DE MASSA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 702/2010 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 572/04, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 984 de 2019
983 25/11/2019 DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, A PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 983 de 2019
982 08/11/2019 DENOMINA DE LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA A PRAÇA DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 982 de 2019
981 08/11/2019 INSTITUI O "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 981 de 2019
980 23/10/2019 DOA TERRENO RURAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, EM BALSEIROS. 2019 Lei Nº. 980 de 2019
22/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/10/2019 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
979 18/10/2019 DENOMINA ADÉLIA RODRIGUES MOURÃO A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE GROSSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 979 de 2019
978 18/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 978 de 2019
977 11/10/2019 INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 977 de 2019
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
976 23/09/2019 DENOMINA DE ANTONIO SIMÃO DE ARAÚJO A RUA SITUADA NO BAIRRO BEIRA RIO DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 976 de 2019
975 23/09/2019 DENOMINA DE OSVALDO COELHO DE MELO O GALPÃO SITUADO DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO NA DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 975 de 2019
974 23/09/2019 DENOMINA FRANCISCO RIBEIRO LIMA A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO EDMUNDO MEDEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 974 de 2019
973 03/09/2019 DENOMINA TRAVESSA TONY ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, O TRECHO INICIAL DA RUA CAMARAL RODRIGUES MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 973 de 2019
972 02/09/2019 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 972 de 2019
26/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
971A 28/06/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.542/2002, DE 27/08/2002 DE MODO A DENOMINAR DE EDMUNDO BEZERRA DE MEDEIROS O BAIRRO CIDADE SATÉLITE LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPEUIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 971A de 2019
971 10/06/2019 DECLARA PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL O FESTIVAL DE QUADRILHAS DENOMINADO " IPUEIRAS JUNINA" 2019 Lei Nº. 971 de 2019
970 03/06/2019 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ARIS-CE. 2019 Lei Nº. 970 de 2019
969 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPUEIRAS, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 969 de 2019
968 03/06/2019 ALTERA O CAPUT DO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 382, DE 29 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 968 de 2019
967 03/06/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL E REMUNERATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 967 de 2019
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
966 27/05/2019 INSTITUI A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE E AO ADOTANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 382/93. 2019 Lei Nº. 966 de 2019
965 27/05/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IPEUIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 965 de 2019
27/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
964 15/04/2019 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO P-ELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 964 de 2019
963 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CRÉDITOS NÃ-TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 963 de 2019
25/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
962 07/03/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 962 de 2019
961 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS NA FORMA QUE INDICA. 2019 Lei Nº. 961 de 2019
960 01/03/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS PELO DECRETO DE Nº 9.661 DE 01 DE JANEIRO DE 2019 E LEI MUNICIPAL Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 960 de 2019
959 20/02/2019 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 959 de 2019
958 20/02/2019 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 958 de 2019
957 20/02/2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 957 de 2019
956 20/02/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 956 de 2019
955 20/02/2019 PROMOVE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 2º E § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 623/2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 955 de 2019
954 15/02/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 502/2001 DE 05 DE MARÇO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 954 de 2019
953 15/02/2019 DENOMINA HILDO BEZERRA DE MEDEIROS O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 953 de 2019
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
952 26/12/2018 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, QUE PODERÃO TER A SUA DURAÇÃO PRORROGADA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 952 de 2018
951 21/12/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 841/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 951 de 2018
950 19/12/2018 DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. 2018 Lei Nº. 950 de 2018
949 19/12/2018 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 949 de 2018
28/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
948 27/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO PARA O FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 948 de 2018
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
947 22/11/2018 CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA IPUEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 947 de 2018
946 20/11/2018 ATUALIZA E ACRESCE DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL Nº 398/94, ALTERA PELA MUNICIPAL Nº 572/04, ADEQUANDO-A PARCIALEMENTE A LEI FEDERAL Nº 13.135, DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 946 de 2018
17/11/2018 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
945 12/11/2018 ALTERA A ESTRUTURA TARIFARIA DE CONSUMO DE ÁGUA A CARGO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 945 de 2018
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
944 05/09/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 944 de 2018
26/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
943 07/07/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 943 de 2018
942 06/07/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 942 de 2018
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
941 28/05/2018 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIO DE OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA E POLÍTICA, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 941 de 2018
25/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
940 21/05/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO ÀS PESSOAS FISICAS DOADORAS DE TERRENOS PARA PERFURAÇOES DE POÇOS COM FINALIDADE DE ABASTECIMENTO GERENCIADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 940 de 2018
939 21/05/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESTOGO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 939 de 2018
938 21/05/2018 DENOMINA DE GUILHERME CAMELO DA SILVA A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 938 de 2018
937 21/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 937 de 2018
936 21/05/2018 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 936 de 2018
935 15/05/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS - CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993 E DA LEI Nº 734/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 935 de 2018
934 27/04/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADEQUANDO-OS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ESTABELECE DATA DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 934 de 2018
933 27/04/2018 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 933 de 2018
932 27/03/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 932 de 2018
931 26/03/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO CANDIDATO E/OU A CANDIDATA, INSCRITO(A) NO CADÚNICO, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/ OU DE PROCESSO SELETIVO, REALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 931 de 2018
26/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
930 09/03/2018 DENOMINA DE JOSÉ RUFINO CAMELO A PRAÇA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE LONTRAS, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 930 de 2018
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2018 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/12/2017 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
30/11/2017 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
929 27/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 929 de 2017
928 27/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. 2017 Lei Nº. 928 de 2017
927 27/11/2017 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 927 de 2017
926 27/10/2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 926 de 2017
925 27/10/2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, CRIA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIAL COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 925 de 2017
924 27/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BARROCAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 924 de 2017
923 27/10/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE NOVA GRAÇA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 923 de 2017
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
922 26/09/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTO E GRATIFRICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 922 de 2017
26/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
921 25/09/2017 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 921 de 2017
920 22/09/2017 DISCIPLINA REAJUSTE SOBRE AS TARIFAS, SERVIÇOS E INFRAÇÕES DE ÁGUA A CARGO DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 920 de 2017
919 22/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 919 de 2017
917 16/08/2017 DENOMINA HUGO JORGE FARIAS A CICLOVIA SITUADA NA RODOVIA CE-187, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 917 de 2017
916 16/08/2017 INCLUI A ALÍNEA “A.1” NO ITEM 9 DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 539, DE 01 DE AGOSTO DE 2002, INSERINDO A PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS EM OBRAS DE INTERESSE SOCIAL PARA A PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA, RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, OBRAS DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA GARANTINDO O ABASTECIMENTO À POPULAÇÃO, ANIMAIS E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 916 de 2017
918 01/08/2017 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 2017 Lei Nº. 918 de 2017
25/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
915 05/07/2017 REGULA O FUNCIONAMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 915 de 2017
914 27/06/2017 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS-COMPOD, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 914 de 2017
913 27/06/2017 REAJUSTA A CONCESSÃO DE RECURSO PECUNIÁRIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS DO BRASIL, ATUANTES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 913 de 2017
14/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
912 12/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 912 de 2017
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
911 19/05/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 911 de 2017
910 11/05/2017 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 910 de 2017
909 11/05/2017 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 909 de 2017
908 05/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS RECEBEREM MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO PARA DESCARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. 2017 Lei Nº. 908 de 2017
907 31/03/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 907 de 2017
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
906 17/03/2017 DENOMINA DE GLAUCIRA RODRIGUES DE CARVALHO A RUA QUE INICIA NA RUA MANOEL SILVERIO ESMERALDO E TERMINA NO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 906 de 2017
905 17/03/2017 DENOMINA RUA EURIPEDES BEZERRA DE MEDEIROS A VIA RECENTEMENTE CALÇAMENTADA AO LADO DA ESCOLA JOSÉ ALOÍSIO ARAGÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 905 de 2017
904 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA LEI Nº 770/2012, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 904 de 2017
903 17/03/2017 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 819/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 903 de 2017
902 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93 DE 06/03/1993 E LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 902 de 2017
901 17/03/2017 DISPÕE SOBRE NOVAS REGRAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICASESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 730/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 901 de 2017
900 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 900 de 2017
899 17/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, REMUNERADOS ATRAVÉS DA RECEITA DO FUNDEB, ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 899 de 2017
898 13/03/2017 DENOMINA DE MARIA DE PAIVA LOPES A RUA CONHECIDA RUA DOS DAMIÃO, BEIRA A LINHA DO TREM RUMO Á CASA DO GERARDO ALEXANDRE, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 898 de 2017
897 13/03/2017 DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS SATURNINO DO VALE A RUA QUE INICIA NA MANOEL SILVERIO ESMERALDO – PASSANDO AO LADO DA LOJA DE CARROS DO PIRIPIRI E FINALIZA NO ANTIGO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO ESTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 897 de 2017
896 13/03/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 896 de 2017
895 13/03/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 895 de 2017
894 24/02/2017 CRIA UMA VAGA PARA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 743/2012, REAJUSTA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 894 de 2017
893 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 893 de 2017
892 20/02/2017 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL MÉDICO-PERITO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - FMSS. 2017 Lei Nº. 892 de 2017
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01/01/2017 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
891 05/12/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ZONEAMENTO DOS BAIRROS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 891 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
890 18/11/2016 MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 890 de 2016
21/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/10/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
889 19/10/2016 DENOMINA DE ANTONIO CÍCERO MELO A RUA QUE INICIA NA SÃO LUIS GONZAGA E FINALIZA NA RUA SANTA JÚLIA NO BAIRRO VILA SABÓIA NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 889 de 2016
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
887 01/09/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO SR. LUIS FELIPE DE ARAUJO DIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 887 de 2016
886 31/08/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 886 de 2016
30/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
885 30/06/2016 REAJUSTA OS VALORES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS BASE DO QUADRO DE DIREÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE , REMUNERADOS DENTRO DOS 60% DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 885 de 2016
884 14/06/2016 DENOMINA DE RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO ARAÚJO DE BRITO, A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE BOM SUCESSO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 884 de 2016
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/05/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
883 12/05/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 883 de 2016
882 31/03/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO SR. IVAN BERNANDO DE OLIVEIRA DE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 882 de 2016
881 31/03/2016 RETIFICA A LEI Nº 875, DE 14/03/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ LEI Nº 743/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 881 de 2016
880 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 787/2006 DE 14/03/2016, QUE REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 880 de 2016
879 31/03/2016 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, DESTE MUNICÍPIO REMUNERADOS ATRAVÉS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA DO FUNDEB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 879 de 2016
878 31/03/2016 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 874/2016 DE 14/03/2016 QUE ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 878 de 2016
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
877 16/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVID/ÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 877 de 2016
876 14/03/2016 REAJUSTAM SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 876 de 2016
875 14/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DA LEI Nº 743/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 875 de 2016
874 14/03/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 874 de 2016
873 29/02/2016 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 873 de 2016
872 29/02/2016 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 872 de 2016
871 22/02/2016 DENOMINA DE RAIMUNDO ARAÚJO DE BRITO, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DOS GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 871 de 2016
870 22/02/2016 DENOMINA DE ANTONIA ALDA DA COSTA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE GÁZEA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 870 de 2016
869 17/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2016 Lei Nº. 869 de 2016
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2016 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
868 09/12/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS PLANOS NACIONAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 868 de 2015
01/12/2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/11/2015 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
867 03/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 867 de 2015
865 19/10/2015 DENOMINA DE NELSON GONÇALVES MENDES A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO VALDIMIRO E TERMINA NA RUA ANTONIO MENDES, NO DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 865 de 2015
864 19/10/2015 DENOMINADA DE SEBASTIÃO SOARES DE MORAIS A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO HUBILINO SOUSA NO CONJUNTO HABITACIONAL DENIS RODRIGUES DE SOUSA E TÉRMINO NA CE 187 DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 864 de 2015
863 19/10/2015 DENOMINA DE DENIS RODRIGUES SOUSA O CONJUNTO HABITACIONAL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 863 de 2015
862 09/10/2015 DENOMINA DE ESPEDITO CATUNDA DE PINHO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA JORGE, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 862 de 2015
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
861 21/09/2015 DENOMINA DE RAIMUNDO MOURÃO E MELO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - DA LOCALIDADE DE GROSSOS, IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 861 de 2015
860 14/09/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 860 de 2015
859 31/07/2015 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, COM A FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE TEM SIMILARIDADES NA EXECUÇÃO DE AÇÕES, PRIMANDO PELO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA, REVOGA LEI, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 859 de 2015
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
854 29/06/2015 DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA IZAURA MOREIRA FROTA E TÉRMINA NA RUA 25 DE OUTUBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE , NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 854 de 2015
857 22/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ - PME, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 857 de 2015
03/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
856 29/05/2015 REVOGA A LEI DE Nº 822, DE 09 DE MAIO DE 2014, QUE TRATA DE TRAJES PARA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2015 Lei Nº. 856 de 2015
855 29/05/2015 DENOMINA DE JOÃO MELO MIRANDA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO PAZ ARAGÃO, NO BAIRRO VAMOS VER E TÉRMINO NA CASA DE Nº 025 DA RUA SEM DENOMINAÇÃO DO MESMO BAIRRO, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 855 de 2015
853 29/05/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 853 de 2015
852 24/04/2015 DENOMINA DE MANOEL CORREIA SARAIVA A RUA QUE INICIA NA RUA FRANCISCO MEDEIROS NO BAIRRO LOTEAMENTO QUEIROZ E FINALIZA NO TERRENO NO SR. WELTON MELO NO MESMO BAIRRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 852 de 2015
851 24/04/2015 DENOMINA DE FRANCISCO IVAN SILVA OLIVEIRA A RUA QUE INICIA NO MATADOURA PÚBLICO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA MADEIRO, FINALIZANDO ATRÁS DO ESTÁDIO MEDEIRÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 851 de 2015
850 24/04/2015 DENOMINA DE MARIA CAMELO A RUA PARALELA AO BAUNO, INDO ATÉ A ESQUINA DO PROFESSOR FRANK, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 850 de 2015
849 24/04/2015 DENOMINA DE ANTONIO BALACÓ A RUA PARALELA COM A AV. FRANCISCO KANTO DO PETRÓLEO SEGUINDO AS PROXIMIDADES DO RIO JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 849 de 2015
848 24/04/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 848 de 2015
847 24/04/2015 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, REAJUSTA REPRESENTAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, EQUIPADA A REMUNERAÇÃO DO SAAE A DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 847 de 2015
846 13/04/2015 REAJUSTE SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA A LEI Nº 770/2012, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 846 de 2015
845 13/04/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 845 de 2015
843 01/04/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 486/2000, DE 24 DE JANEIRO DE 2000. ADEQUANDO-A Á RESOLUÇÃO N. 170, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CONANDA, DE 10/12/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 843 de 2015
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
842 03/03/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 842 de 2015
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
841 22/12/2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2014 Lei Nº. 841 de 2014
840 01/12/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 800 DE 18/DE NOVEMBRO DE 2013. 2014 Lei Nº. 840 de 2014
839 01/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER ÁS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 839 de 2014
30/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
838 17/11/2014 DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA SALES, A PRAÇA DA LOCALIDADE DE BARROCAS, DISTRITO DE MATRIZ, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 838 de 2014
07/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
837 30/10/2014 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 837 de 2014
836 30/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 836 de 2014
835 22/10/2014 REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 566/2003, DE 29/12/2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 835 de 2014
834 22/10/2014 DENOMINA DE ANTONIA LOPES MARTINS, A RUA SITUADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 834 de 2014
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
833 21/08/2014 DENOMINA DE LUIZ ALVES PEREIRA, A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 833 de 2014
832 21/08/2014 DENOMINA DE GONÇALO ERASMO DE MEDEIROS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 832 de 2014
831 21/08/2014 ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA TRAVESSA LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, COMO NOME DE GONÇALO ARAÚJO VERAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 831 de 2014
830 21/08/2014 ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE –UBS DA LOCALIDADE DE AREIAS, COM O NOME DE EXPEDITO FERREIRA LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 830 de 2014
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
829 30/06/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 829 de 2014
828 30/06/2014 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 828 de 2014
827 30/06/2014 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 827 de 2014
826 30/06/2014 EXTINGUE O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 784/2013 CONSTANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMISSIONADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REESTRUTURA QUADRO DE DIREÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, E REAJUSTA REMUNERAÇÕES DOS CARGOS ORA CRIADOS, REMUNERAÇÕES DOS CARGOS ORA CRIADOS, REMUNERADODENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 826 de 2014
16/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
825 10/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 825 de 2014
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
823 09/05/2014 DENOMINA DE LUIZA ARAÚJO FARIAS A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 823 de 2014
822 09/05/2014 INSTITUI FORMAS DE TRAJES PARA REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 822 de 2014
821 09/05/2014 DENOMINA DE JOSÉ MARIANO FILHO A RUA QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 821 de 2014
820 09/05/2014 INSTITUI BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO “ PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 820 de 2014
819 28/04/2014 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 819 de 2014
818B 11/04/2014 REAJUSTA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXADO PELA A LEI Nº 770/2012, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 Lei Nº. 818B de 2014
818A 11/04/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DA LEI Nº 743/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 818A de 2014
818 11/04/2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 818 de 2014
30/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
817 18/03/2014 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 687/2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 817 de 2014
816 18/03/2014 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 816 de 2014
815 18/03/2014 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO DA CATEGORIA MAGISTÉRIO DOCENTE, CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E SALÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 815 de 2014
814 19/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARÁ AO SR. BENEDITO BELCHIOR BATISTA NETO. 2014 Lei Nº. 814 de 2014
814 A 19/02/2014 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARÁ Á SRA. HELOISA HELENA DA SILVA OLIVEIRA. 2014 Lei Nº. 814 A de 2014
813 19/02/2014 ALTERA O ART.70 DA LEI MUNICIPAL Nº 614/2006, DE 30/10/2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 813 de 2014
812 19/02/2014 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2014 Lei Nº. 812 de 2014
811 11/02/2014 REVOGA O § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 486/2000, DE 24 DE JANEIRO DE 2000 E CRIA CARGO DE PROVIMENTO ELETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 811 de 2014
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
810 27/11/2013 DENOMINA DE MARIA ALZENI DE SOUSA SATURNINO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NO BAIRRO CARNAÚBAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 810 de 2013
809 27/11/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICÍPAL DA JUVENTUDE – CONJUV, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 809 de 2013
808 27/11/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICÍPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 808 de 2013
807 27/11/2013 AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO-ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 807 de 2013
806 18/11/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA, SÍMBOLOS DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 806 de 2013
805 18/11/2013 DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO E A CAPELA SITUADA NO REFERIDO CEMITÉRIO, LOCALIZADOS NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 805 de 2013
804 18/11/2013 DENOMINA DE BENTO JOSÉ DE OLIVEIRA O GALPÃO DE FEIRANTES LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 804 de 2013
803 18/11/2013 DENOMINA DE ANTONIO LUCIANO SOARES A RUA LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 803 de 2013
802 18/11/2013 DENOMINA DE MARIA DOLORES DA SILVA, O CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 802 de 2013
800 18/11/2013 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. 2013 Lei Nº. 800 de 2013
799 11/11/2013 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 799 de 2013
798 11/11/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAS CORRELATOS Á POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 Lei Nº. 798 de 2013
06/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
797 04/11/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 797 de 2013
796 17/10/2013 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 796 de 2013
795 15/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. 2013 Lei Nº. 795 de 2013
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
794 25/09/2013 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 794 de 2013
793 30/08/2013 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 793 de 2013
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
792 27/06/2013 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 792 de 2013
790 21/06/2013 ALTERA A LEI Nº 787, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 790 de 2013
789 21/06/2013 ESTABELECE PERCENTUAIS MÍNIMOS DE CARGOS EM COMISSÃO DOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 789 de 2013
788 21/06/2013 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 788 de 2013
787 10/06/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATTIVA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 787 de 2013
30/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/05/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
786 17/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 786 de 2013
785 09/04/2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE IPUEIRAS-CEARA AO SR. JOSÉ PAULO DE ARAÚJO LIMA. 2013 Lei Nº. 785 de 2013
784 09/04/2013 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 784 de 2013
30/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
783 11/03/2013 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E RECURSOS HÍDRICOS, CRIADA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- LOMI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 783 de 2013
782 11/03/2013 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 782 de 2013
781 04/03/2013 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO ÍNDICE E DATA DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 781 de 2013
780 04/03/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 780 de 2013
779 04/03/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO DIA 23 DE JULHO DE CADA ANO NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 779 de 2013
778 04/03/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE CIDADANIA, CRIADOS PELA LEI MUNICÍPAL Nº 692/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 778 de 2013
777 04/03/2013 ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO. INSTITUÍDA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- LOMI-E DUAS ALTERAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 777 de 2013
776 04/03/2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 776 de 2013
775 04/03/2013 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 775 de 2013
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
773 12/11/2012 DENOMINA DE JOÃO DA SILVA COSTA O POSTO DE SÁUDE DA LOCALIDADE DE ARRAIAL IPUEIRAS- CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 773 de 2012
772 12/11/2012 DENOMINA DE FRANCISCO ANTONIO MARTINS DE SOUSA JÚNIOR O POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE GÁSEA, IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 772 de 2012
771 12/11/2012 DENOMINA DE JOSE RIBAMAR DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE AMÉRICA IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 771 de 2012
30/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
769 10/09/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 Lei Nº. 769 de 2012
768 10/09/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 768 de 2012
767 10/09/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 767 de 2012
766 10/09/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 766 de 2012
770 02/09/2012 FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA COM INICIO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 770 de 2012
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
765 02/07/2012 DENOMINA DE EDMILSON DA SILVA GALDINO A QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 765 de 2012
764 02/07/2012 DENOMINA DE ANTONIO VALÉRIO DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES- NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 764 de 2012
763 02/07/2012 DENOMINA DE SANTA LUZIA A RUA QUE INICIA NA CE.187 E FINALIZA NA RUA FRANCISCO VALDIMIRO- DISTRITO ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ – IPUEIRAS- CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 763 de 2012
762 02/07/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS URBANOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 762 de 2012
761 02/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 761 de 2012
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
760 18/05/2012 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 760 de 2012
759 18/05/2012 DENOMINA DE ANTONIO SABINO FILHO Á QUADRA DE ESPORTES (ANEXO) A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO SABINO DO NASCIMENTO-NO DISTRITO DE BALSEIROS- IPUEIRAS-CE, E ADOTA OTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 759 de 2012
758 18/05/2012 DENOMINA DE FRANCISCO VILMAR ARAUJO MARTINS A QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE ALAZANS – IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 758 de 2012
757 18/05/2012 DENOMINA DE ISAIAS SIMPLICIO DE FARIAS Á QUADRA DE ESPORTES-ANEXO- E.E.I E FRANCISCO SIMPLICIO DE FARIAS NA LOCALIDADE DE CHICO PEREIRA IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 757 de 2012
756 18/04/2012 DENOMINA DE OLIMPIO AUGUSTO COELHO A QUADRA DE ESPORTES-ANEXO- E.E.F MARIANO MARINHO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE AMÉRICA –IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 756 de 2012
755 18/04/2012 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO ENTRE A TIM E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 755 de 2012
754 18/04/2012 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ACRESCENTA OS § 2º E § 3º AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 754 de 2012
753 10/04/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 753 de 2012
752 10/04/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 752 de 2012
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
751 23/03/2012 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 751 de 2012
750 23/03/2012 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGO EFETIVO AUMENTA GRATIFICAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E EQUIPARA VENCIMENTO BASE DE CARGO EFETIVO DA ESTRUTURAADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 750 de 2012
749 23/03/2012 REAJUSTA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUERIAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 749 de 2012
748 06/03/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO PADRE OSMAR ALVES FLOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 748 de 2012
747 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 747 de 2012
746 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 670/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 746 de 2012
745 17/02/2012 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 745 de 2012
744 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIADO PELA LEI Nº 672/2008, NO MESMO INDICE E DATA DO REAJUSTE DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 744 de 2012
743 17/02/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR JURÍDICO E REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 743 de 2012
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
742 30/11/2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 615/2006, DE 30/11/2006 QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DENTRO DAS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 742 de 2011
741 A 30/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 741 A de 2011
741 30/11/2011 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ, PELO PODER EXECUTIVO MINICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 741 de 2011
740 30/11/2011 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONSTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE IPUEIRAS-FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 740 de 2011
30/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
739 01/11/2011 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 739 de 2011
738 01/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 738 de 2011
30/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
737 20/09/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER –CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 737 de 2011
30/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
735 27/06/2011 FIXA O PISO SALARIAL BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 735 de 2011
22/06/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
734 21/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 734 de 2011
736 20/06/2011 MODIFICA NOMENCLATURAS DE CARGOS, REAJUSTA GRATIFICAÇÕES E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE-UNIDADE HOSPITAL E MATERNIDADE OTACÍLIO MOTA- HMOM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 736 de 2011
733 17/06/2011 DENOMINA DE JOSÉ MARIANO FILHO A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE LIVRAMENTO , NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 733 de 2011
732 17/06/2011 DENOMINA O AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS E A QUADRA POLIESPORTIVA , LOCALIZADOS NA SEDE MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 732 de 2011
731 13/06/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 731 de 2011
730 06/06/2011 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 730 de 2011
30/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
729 26/05/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 729 de 2011
728 12/05/2011 ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 685/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 728 de 2011
727 11/04/2011 DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE MAIO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 727 de 2011
726 01/04/2011 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SAAE CRIADO PELA LEI Nº 588/2005, REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 726 de 2011
725 01/04/2011 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 725 de 2011
724 01/04/2011 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 724 de 2011
723 01/04/2011 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 723 de 2011
722 01/04/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 722 de 2011
721 01/04/2011 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 721 de 2011
30/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
720 28/03/2011 ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 452-A/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 720 de 2011
719 28/03/2011 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 719 de 2011
718 22/03/2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 718 de 2011
30/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
717 21/12/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS- UNIDADE NOVA RUSSAS- COMARES-UNR, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 717 de 2010
716 21/12/2010 INSTITUIA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 716 de 2010
715 20/12/2010 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 715 de 2010
30/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
714 29/11/2010 DENOMINA DE JOÃO LOPES DA SILVA A RUA NO DISTRITO DE LIVRAMENTO, DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 714 de 2010
713 29/11/2010 DÁ NOME DE MARIA CÍCERA F. DOS SANTOS, A PRAÇA QUE FICA ENTRE A IGREJA E A RUA PATROCINA MARIA DA CONCEIÇÃO NO DISTRITO DE AMÉRICA, IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 713 de 2010
712 29/11/2010 CRIA O PROGRAMA SOCIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DENOMINADO “VIVA CRIANÇA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 712 de 2010
710 29/10/2010 DENOMINA DE JOSÉ MOREIRA CATUNDA, O CENTRO DE FORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 710 de 2010
709 29/10/2010 DENOMINA DE MARIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA, O CENTRO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO VAMOS VER, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS –CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 709 de 2010
30/09/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
708 10/06/2010 DÁ NOME Á RUA LEONEL MEDEIROS DE SOUZA NESTA CIDADE DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 708 de 2010
707 10/06/2010 DÁ NOME Á RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE AMÉRICA DESTE MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 707 de 2010
07/06/2010 2011 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
706 07/06/2010 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 706 de 2010
705 07/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 705 de 2010
30/05/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
704 10/05/2010 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 704 de 2010
703 29/04/2010 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 703 de 2010
702 19/04/2010 ALTERA A LEI Nº 572/04 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 702 de 2010
701 12/04/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 701 de 2010
700 12/04/2010 DISPÕE SOBRE O REA JUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, ESTRUTURA REFERÊNCIAS PARA CARGOS DE DIREÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES, CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 Lei Nº. 700 de 2010
699 12/04/2010 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DO VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, CONSTANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 699 de 2010
30/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
697 29/03/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL AO ESTADO DO CEARÁ PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 697 de 2010
696 18/03/2010 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM LOCALIZAÇÃO NA SEDE DOS DISTRITO DE AMÉRICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 696 de 2010
695 11/03/2010 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 695 de 2010
692 25/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CEARÁ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 692 de 2009
693 30/11/2009 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA IPUEIRENSE AO EXMO. SR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CID FERREIRA GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 693 de 2009
694 27/11/2009 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 694 de 2009
691 12/11/2009 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE BACAMARTE- LONTRAS PARA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO DA SILVA PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 691 de 2009
10/11/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
690 03/11/2009 DÁ NOME Á AVENIDA, RUA E TRAVESSA DO DISTRITO DE BALSEIROS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 690 de 2009
689 03/11/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 689 de 2009
688 03/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 688 de 2009
687 16/09/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNCÍPIOS DE CROATÁ, CARNAUBAL, GUARACIABA DO NORTE, IBIAPINA, SÃO BENEDITO, TIANGUÁ, UBAJARA E VIÇOSA DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE2005, VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE , EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 687 de 2009
686 04/08/2009 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 686 de 2009
684 05/07/2009 DEMOMINA DE ANTONIO JORGE SOBRINHO O POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ – IPUEIRAS- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 684 de 2009
685 03/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO- DEMUTRAN, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 685 de 2009
683 15/06/2009 DEMONINA DE ANTONIA PRAZERES DE BRITO- DONA TOINHA- A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE OLHO D’ÁGUA DOS GALVÃO, DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 683 de 2009
682 15/06/2009 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO JOÃO TOMÉ , PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 682 de 2009
681 15/06/2009 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 681 de 2009
01/06/2009 2010 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
680 01/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 680 de 2009
679 12/05/2009 CRIA DISPOSITIVOS COM VISTAS Á AVALIAÇÃO ESPECIAL PARA O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 679 de 2009
678 04/05/2009 INSTITUI OS BENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 678 de 2009
677 24/04/2009 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SÃO JOSÉ –MEL- LONTRAS, IPUEIRAS/CE.. PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENO PINHEIRO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 677 de 2009
676 26/03/2009 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 676 de 2009
675 26/03/2009 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, CRIADO POR FORÇA DA LEI 588 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 675 de 2009
674 26/03/2009 CRIA ESTRUTURA PARA AS SECRETARIAS DE FINANÇAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO E ESPORTE CULTURA E JUVENTUDE DESMEMBRADAS DAS SECRETARIAS DE ORIGEM, REAJUSTA QUANTITATIVOS E VENCIMENTO, BASE DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 674 de 2009
673 11/03/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 673 de 2009
672 04/03/2009 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 672 de 2009
672 11/11/2008 FIXA OS SUBSIDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES PARA PRÓXIMA LESGILATURA COM INICIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 672 de 2008
671 11/11/2008 ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2007, DE 14/03/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 671 de 2008
670 11/11/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS A PARTIR DE 01DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 670 de 2008
669 11/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 669 de 2008
668 11/11/2008 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 668 de 2008
667 10/09/2008 AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DO COMPLEXO DO CENTRO COMUNITÁRIO SIMÃO ALVES DA COSTA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 667 de 2008
666 26/06/2008 DENOMINA DE MARIANA SANTA CHAVES – DONA SANTA- A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE BALSEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 666 de 2008
664 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. JOÃO SALES LIMA. 2008 Lei Nº. 664 de 2008
663 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. MARIA GOMES DO NASCIMENTO. 2008 Lei Nº. 663 de 2008
662 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. SANDOVAL SAMPAIO FERREIRA. 2008 Lei Nº. 662 de 2008
661 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. ANTONIA ELIAS PONTE. 2008 Lei Nº. 661 de 2008
660 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. ISMAEL MATIAS DA SILVA. 2008 Lei Nº. 660 de 2008
659 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. GISLÂNDIO EVERTON NOGUEIRA 2008 Lei Nº. 659 de 2008
658 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. MARCOS ANTONIO PEREIRA VERAS. 2008 Lei Nº. 658 de 2008
657 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SRA. VANDA ALMEIDA DA SILVA. 2008 Lei Nº. 657 de 2008
656 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. SIDNEY SOUTO PINTO. 2008 Lei Nº. 656 de 2008
655 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. FRUTUOSO AMÂNCIO DE FREITAS. 2008 Lei Nº. 655 de 2008
654 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. JOSÉ JUSCELINO BERNARDES DE ARAÚJO. 2008 Lei Nº. 654 de 2008
653 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS –CEARÁ AO SR. ANTONIO REGINALDO BEZERRA PINHO. 2008 Lei Nº. 653 de 2008
652 04/06/2008 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IPUEIRAS-CEARÁ AO SR. CARLOS LUIS PEREIRA ARAÚJO. 2008 Lei Nº. 652 de 2008
651 03/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 651 de 2008
650 07/05/2008 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 650 de 2008
649 15/04/2008 ALTERA O "CAPUT" DO ART.8º DA LEI MUNICIPAL Nº 642/2008, DE 23/01/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSITITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 649 de 2008
647 04/04/2008 ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, CRIADO POR FORÇA DA LEI 588 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 647 de 2008
646 02/04/2008 REAJUSTA QUANTITATIVOS E VENCIMENTO BASE DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS CONSTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 646 de 2008
645 02/04/2008 INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BÔNUS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 645 de 2008
644 17/03/2008 REAJUSTA, MODIFICA E EXCLUI VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES, VAGAS E CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 644 de 2008
643 17/03/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 643 de 2008
642 23/01/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICÍPAL DE HABITAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 642 de 2008
641 12/12/2007 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, PARA COM A CAMPANHA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 641 de 2007
640 22/11/2007 REAJUSTA VALOR DA BOLSA INDIVIDUAL DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICÍPAL, ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 579/05, DE 08/06/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 640 de 2007
639 22/11/2007 REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 566/2003, DE 29/12/2003- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 639 de 2007
638 14/11/2007 NOMEIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE JACARÉ, IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 638 de 2007
637 14/11/2007 NOMEIA A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE AMÉRICA, IPUEIRAS-CE, DE JOSÉ PEREIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 637 de 2007
636 13/11/2007 ALTERA A LEI Nº 572/04 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNCÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 636 de 2007
635 13/11/2007 MODIFICA A LEI 633/2007, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 635 de 2007
634 07/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 634 de 2007
633 11/09/2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO PARA COM O FUNDO MUNCIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 633 de 2007
633 A 11/09/2007 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PRINCESA ISABEL PARA MANOEL INÁCIO RIBEIRO DE SOUSA, NA LOCALIDADE DE PRAZERES, IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 633 A de 2007
632 13/07/2007 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 632 de 2007
631 10/07/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 631 de 2007
630 19/06/2007 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM O AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 630 de 2007
629 15/06/2007 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 629 de 2007
628 25/04/2007 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 628 de 2007
627 25/04/2007 REAJUSTA VENCIMENTO BASE DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS REMUNERADO DENTRO DO PERCENTUAL DOS 60% DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 627 de 2007
626 25/04/2007 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 626 de 2007
625 28/03/2007 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 625 de 2007
624 14/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 624 de 2007
623 14/03/2007 NOMEIA A FÁBRICA DE APROVEITAMENTO DE FRUTAS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS TAVARES DE ANTONIO RODRIGUES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 623 de 2007
622 27/02/2007 ESTABELECE CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 622 de 2007
621 18/01/2007 DENOMINA DE D. ANTONIO BATISTA FRAGOSO- DOM FRAGOSO- O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 621 de 2007
620 30/12/2006 REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AUMENTO DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 620 de 2006
619 22/11/2006 DENOMINA DE GONÇALO RIBEIRO LIMA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE MILHÃ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 619 de 2006
618 22/11/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 618 de 2006
617 22/11/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 617 de 2006
616 30/10/2006 INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 2006 Lei Nº. 616 de 2006
615 30/10/2006 INSTITUI O ZONEAMENTO, USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 2006 Lei Nº. 615 de 2006
614 30/10/2006 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DAS DIRETRIZES E OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL. 2006 Lei Nº. 614 de 2006
613 30/10/2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 613 de 2006
612 30/10/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 612 de 2006
611 22/09/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 611 de 2006
610 22/09/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 610 de 2006
609 22/09/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 609 de 2006
608 05/09/2006 DENOMINA A AVENIDA QUE COMEÇA NO SANGRADOURO DO AÇUDE CADEIA E TERMINA NA CE-187, QUE LIGA IPUEIRAS A NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 608 de 2006
607 29/08/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.9º, DA LEI Nº 542/2002, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 , QUE DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA VENDA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 607 de 2006
606 08/08/2006 DENOMINA DE FRANCISCO CAZUZA SAMPAIO O CENTRO MULTIFUNCIONAL DE EVENTOS E FEIRAS, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 606 de 2006
605 20/07/2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 605 de 2006
604 20/07/2006 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 604 de 2006
603 23/06/2006 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 603 de 2006
602 30/05/2006 NOMEIA O GALPÃO DOS FEIRANTES DO DISTRITO DE AMÉRICA DE EXPEDITO MARQUES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 602 de 2006
601 30/05/2006 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO PEREIRA NEVES PARA ESCOLA FRANCISCO SIMPLÍCIO DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 601 de 2006
600 30/05/2006 MODIFICA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO XIMENES VERAS PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIA DAMASCENO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 600 de 2006
599 30/05/2006 NOMEIA A RUA QUE FICA A CAIXA D’ÁGUA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE 25 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 599 de 2006
598 30/05/2006 NOMEIA A RUA QUE FICA O POÇO ARTESIANO NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE VALDEMIRO FERREIRA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 598 de 2006
597 30/05/2006 NOMEIA A RUA QUE FICA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE, ONDE SE EDIFICA O INSTITUTO FROTA NETO E A RESIDÊNCIA DA SENHORA ANA MARIA MELO OLIVEIRA DE ANIVALDA FREITAS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 597 de 2006
596 30/05/2006 NOMEIA A RUA QUE FICA NO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE, ONDE SE EDIFICA O INSTITUTO FROTA NETO E A RESIDÊNCIA DO SR. MOREIRA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 596 de 2006
595 30/05/2006 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, CRIADOS POR FORÇA DA RESOLUÇÃO Nº 003/93, DE 06/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 595 de 2006
594 08/05/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 594 de 2006
593 08/05/2006 REAJUSTA VENCIMENTOS DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 593 de 2006
592 13/02/2006 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 592 de 2006
591 13/02/2006 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMO DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 591 de 2006
590 16/11/2005 NOMEIA A PRAÇA FRANCISCO BAIA DE OLIVEIRA QUE FICA ENTRE A RUA CEL. MANOEL MOURÃO E A RUA CEL. MALAQUIAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 590 de 2005
588 11/11/2005 APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 588 de 2005
587 11/11/2005 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – EXERCÍCIO 2006 2005 Lei Nº. 587 de 2005
586 11/11/2005 LEI DO PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2006-2009 2005 Lei Nº. 586 de 2005
312 04/11/2005 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 312 de 2005
020 31/10/2005 PROPOSTA ORÇAMENTARIA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 020 de 2005
585 19/09/2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPUEIRAS-CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 585 de 2005
584 06/09/2005 NOMEIA A AVENIDA CENTRAL DO LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE DE DEPUTADO AQUILES PERES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 584 de 2005
583 06/09/2005 NOMEIA A RUA QUE FICA ENTRE O LOTEAMENTO CIDADE SATÉLITE E O BAIRRO DE VILA MADEIRO DE JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 583 de 2005
582 06/09/2005 REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, ESTABELECIDOS PELA LEI 546/2002, DE 02/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 582 de 2005
581 21/07/2005 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 581 de 2005
580 08/06/2005 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 580 de 2005
579 08/06/2005 REAJUSTA VALOR DA BOLSA INDIVIDUAL DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 579 de 2005
578 23/05/2005 ESTABELECE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 578 de 2005
577 10/05/2005 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 577 de 2005
576 10/05/2005 DOA TERRENO URBANO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE SE ENCONTRA EDIFICA A “ RESIDÊNCIA DO JUIZ DA COMARCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 576 de 2005
575 13/04/2005 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 575 de 2005
574 19/01/2005 REDUZ SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005, ALTERANDO A LEI Nº 570/2004, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 574 de 2005
573 21/12/2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE POÇOS PROFUNDOS PARA COMUNIDADES ABAIXO RELACIONADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 573 de 2004
572 20/12/2004 ATUALIZA A ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 398 DE 06.06.94-FMSS, AO ARTIGO40 DA CF/88 E.C. Nº20 DE 16/12/98. E.C Nº 41 DE 31/12/03 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 572 de 2004
570 16/11/2004 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE –PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 570 de 2004
569 20/09/2004 CRIA NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 569 de 2004
567 24/05/2004 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 567 de 2004
566 29/12/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 2003 Lei Nº. 566 de 2003
565 29/12/2003 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 565 de 2003
564 03/12/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4º, LEI Nº. 549, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP E ADOTA OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 564 de 2003
563 19/11/2003 DÁ NOME Á PRAÇA DO DISTRITO DE BALSEIROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 563 de 2003
561 10/09/2003 DÁ NOME Á PRAÇA DO DISTRITO DE AMÉRICA DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 561 de 2003
560 02/09/2003 DÁ NOME A RUAS DO DISTRITO DE LIVRAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 560 de 2003
559 02/09/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 559 de 2003
557 01/07/2003 ALTERA A LEI Nº 549/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (INSTITUI NO MUNICIPIO DE IPUEIRAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 557 de 2003
556 10/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 556 de 2003
555 29/05/2003 DÁ NOME AO AÇUDE DO DISTRITO DE BALSEIROS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 555 de 2003
554 29/05/2003 DÁ NOME AO POSTO DE SÁUDE DO DISTRITO DE MATRIZ DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 554 de 2003
553 28/05/2003 ALTERA VENCIMENTO BASE, GRATIFICAÇÕES, CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 553 de 2003
552 03/04/2003 DÁ NOME AO PRÉDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 552 de 2003
551 03/04/2003 ALTERA A LEI Nº 542/2002, DE 27 DE AGOSTO DE 2002(DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA SUA VENDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 551 de 2003
550 03/04/2003 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 550 de 2003
549 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS A CONSTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 549 de 2002
548 02/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 548 de 2002
547 02/12/2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 547 de 2002
546 02/12/2002 REAJUSTA OS VALORES REFERENTES A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVA AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES, ESTABELECIDOS ATRAVÉS DA LEI Nº 457/98,DE 01/06/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 546 de 2002
545 02/12/2002 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A MÃES SOLTEIRAS E, OU VIÚVAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS COM A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 545 de 2002
544 02/12/2002 MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 544 de 2002
543 18/11/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR FRANCISCO HOLANDA GUEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 543 de 2002
542 27/08/2002 DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE DO BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A SUA VENDA A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 542 de 2002
541 27/08/2002 CRIA E ATRIBUI DENOMINAÇÃO Á BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 541 de 2002
540 01/08/2002 DOA TERRENO URBANO Á EBCT, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DE IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 540 de 2002
539 01/08/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAL PARA O MUNÍCIPIO RECONHECIDAMENTE CARENTE, INSTITUI NOVOS, SE NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 539 de 2002
538 01/08/2002 INSTITUI PRÊMIO DE INCENTIVO Á ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 538 de 2002
537 01/08/2002 AUTORIZA DOAÇÕES DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES CARENTES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE IPUEIRAS E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 537 de 2002
536 18/06/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, ESTADO DO CEARÁ, O PROJETO DA AGENDA 21 E O DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 Lei Nº. 536 de 2002
534 22/05/2002 ALTERA O ART.57, § III DA LEI 462/98 (P.C.C) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 534 de 2002
533 22/05/2002 ALTERA O VENCIMENTO BASE, EQUIPARANDO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ALTERA GRATIFICAÇÕES E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 533 de 2002
535 20/05/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 535 de 2002
532 20/05/2002 DELIMITA A ZONA URBANA DOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ, BALSEIROS E ALAZANS, NO MUICÍPIO DE IPUEIRAS- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 532 de 2002
531 08/05/2002 DENOMINA AVENIDA NA SEDE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 531 de 2002
530 03/05/2002 DÁ NOME A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PIO FERREIRA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 530 de 2002
529 20/03/2002 DÁ NOME AO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE ENG. JOÃO TOMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 529 de 2002
528 08/03/2002 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 528 de 2002
527 08/03/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA JANY FREIRE MALAQUIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 527 de 2002
525 17/01/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO D IPUEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 525 de 2002
524 17/01/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE, VECIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 524 de 2002
523 17/01/2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO E NA RESOLUÇÃO Nº 361/2000, DE 21/06/2000, DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – CEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 523 de 2002
526 14/01/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS PARA O PERÍODO 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 Lei Nº. 526 de 2002
522 19/11/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 Lei Nº. 522 de 2001
521 19/11/2001 DÁ NOME OFICIAL DE “MARIA SABÓIA TAVARES” A 1º RUA Á DIREITA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA CE, IPUEIRAS/IPU, E TERMINANDO Á MARGEM ESQUERDA DO RIO JATOBÁ DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 521 de 2001
520 09/11/2001 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 520 de 2001
519 09/11/2001 DÁ NOME A RUA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO NESTA CIDADE DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 519 de 2001
518 09/11/2001 DENOMINA DE “ AVENIDA CLÁUDIO CATUNDA ESMERALDO” O CALÇADÃO E CICLOVIA, QUE SE INICIA NO BAIRRO DAS CARNAÚBAS, Á MARGEM DA ESTRADA CE´IPUEIRAS-IPU, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2001 Lei Nº. 518 de 2001
517 09/11/2001 DISPÕE SOBRE AS ESTRUTUAS DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL, RESPECTIVOS CÓDIGOS E IDENTIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 517 de 2001
516 05/11/2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ÁREAS, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI 499/2001. 2001 Lei Nº. 516 de 2001
515 30/10/2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 515 de 2001
514 28/09/2001 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 514 de 2001
513 20/09/2001 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 513 de 2001
512 20/09/2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 512 de 2001
511 06/09/2001 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 511 de 2001
510 08/08/2001 ALTERA PERCENTUAL ATRIBUÍDO Á GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM LOCAIS INÓSPITOS OU DE DIFÍCIL ACESSO, PREVISTO NA LEI NO. 462/98, DE 18/09/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 510 de 2001
509 07/08/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS-“ BOLSA ESCOLA”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2001 Lei Nº. 509 de 2001
508 25/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA INTEGRAR O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA, POR GRUPO OCUPACIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, SÍMBOLO E NÍVEL, QUANTIDADE, VECIMENTOS E GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 508 de 2001
507 08/06/2001 ALTERA A LEI Nº 409/95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995 (CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), EM ADEQUAÇÃO Á MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 507 de 2001
506 08/06/2001 CRIA O PRÊMIO FROTA NETO DE LITERATURA A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. 2001 Lei Nº. 506 de 2001
505 05/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 505 de 2001
504 10/05/2001 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 504 de 2001
503 05/03/2001 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO CONSTANTE DO ART.57 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º, DO ART.6º. E ART.38, DA LEI 462/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 503 de 2001
502 05/03/2001 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 396/94 DE 23 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 502 de 2001
500 02/03/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA FAZER FACE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 500 de 2001
501 23/02/2001 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 501 de 2001
498 20/11/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 498 de 2000
496 13/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 Lei Nº. 496 de 2000
495 13/10/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 495 de 2000
494 09/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 494 de 2000
493 14/04/2000 DÁ NOME Á AVENIDA E TRAVESSA, RUAS DO DISTRITO DE NOVA FÁTIMA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 493 de 2000
492 03/04/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 2000 Lei Nº. 492 de 2000
491 03/04/2000 DA NOME A AVENIDA, TRAVESSA E RUAS DO DISTRITO DE MATRIZ DE SÃO GONÇALO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 491 de 2000
490 29/03/2000 CRIA MAIS UMA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DA CIDADANIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 490 de 2000
489 21/02/2000 CRIA O DISTRITO DE BALSEIROS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 489 de 2000
488 21/02/2000 CRIA O DISTRITO DE ALAZANS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS E DA PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 488 de 2000
487 21/02/2000 CRIA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 487 de 2000
486 25/01/2000 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, REVOGA A LEI DE Nº 384, DE 10/05/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 486 de 2000
485 24/01/2000 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 485 de 2000
484 18/11/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 484 de 1999
483 16/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 483 de 1999
482 26/10/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 482 de 1999
481 26/10/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE 1.100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 481 de 1999
480 08/10/1999 ESTRUTURA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 480 de 1999
479 24/09/1999 DÁ NOVA DEMONINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E ESCOLA DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, DEMONINA O NÚCLEO SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 479 de 1999
478 24/09/1999 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DA SEDE MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 478 de 1999
477 24/09/1999 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE IPUEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 477 de 1999
476 27/08/1999 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA –P.G.R.M. 1999 Lei Nº. 476 de 1999
475 27/08/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS –CEARÁ, NO VALOR DE R$ 360.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 475 de 1999
474 04/06/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CEARÁ, NO VALOR DE R$ 765.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 474 de 1999
473 21/05/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS- CEARÁ NO VALOR R$ 850.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 473 de 1999
472 A 21/05/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – CEARÁ NO VALOR DE R$ 15.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 472 A de 1999
472 06/05/1999 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 472 de 1999
471 23/04/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÁS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 Lei Nº. 471 de 1999
470 23/04/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 470 de 1999
468 16/03/1999 DÁ NOME A TRAVESSA NO BAIRRO DAS CARNAÚBAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 Lei Nº. 468 de 1999
467 20/01/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARAR MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 12.000,00, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 467 de 1999
www.ipueiras.ce.gov.br
Emitido dia 30/11/2022 às 01:08:38